Data de Envio | Setor | Ato |
04/10/2016 13:54
| DP | |
30/09/2016 10:38
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2787/2016 - |
26/08/2016 15:45
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 783/2016 - |
26/08/2016 15:45
| STP | Despacho Processual Diverso nº 209/2016 - |
13/07/2016 08:33
| GCDA | |
11/07/2016 13:03
| SMPjTC | Parecer nº 9080/2016 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Falta de citação e intimação válida do gestor responsável. Nulidade. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento. Retorno dos autos à fase de instrução processual. |
24/06/2015 11:00
| DCM | Instrução nº 3512/2016 - RECURSO DE REVISTA. Ausência de citações e intimações válidas. Pelo provimento do Recurso de Revista. |
19/06/2015 10:27
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1026/2015 - |
19/06/2015 10:14
| DP | Informação nº 13824/2015 - |